Revisão do Regime de Carreiras

  

A Estagnação Profissional CONTINUA !!!

 

    Durante 2 anos de negociações da revisão das Carreiras profissionais, contam-se pelos dedos das mãos as reuniões marcadas pelo Governo com esse objectivo; não se percebe, pois, a maratona de 12 horas (terminada às 3 horas da madrugada) imposta pelo Governo, no passado dia 09/01; ainda por cima, porque a última proposta havia sido entregue aos Sindicatos menos de 24 horas antes; mais grave, ainda, porque, logo nas primeiras abordagens, a Frente Comum detectou erros e incongruências na concepção da proposta susceptíveis de agravar as injustiças do N.S.R., e, mesmo, de cavar novas disparidades inadmissíveis.

    No entanto, o Governo optou por concluir, à pressa, a negociação de matérias que vão afectar cerca de 200.000 trabalhadores, não se percebendo como é que as outras Frentes Sindicais da UGT (FESAP e STE), neste contexto, se dispuseram a assinar um Acordo impossível de ser considerado satisfatório para os trabalhadores.

    Foi, no entanto, com o contributo decisivo dos Sindicatos da Frente Comum que duas coisas ficaram garantidas:

1. A aplicação do conteúdo das propostas a Janeiro de 1998; esclareça-se que, até às 11 horas da noite, a delegação governamental não aceitava esta condição, nem se comprometia a avançar a data a partir da qual faria entrar em vigor o novo Regime de Carreiras; apenas referia que seria durante o ano de 1998, sem especificar o mês no concreto.
2. E a introdução duma norma que salvaguarda a resolução de injustiças geradas com a aplicação do novo regime, nomeadamente as que resultam da concretização de concursos recentes em que os trabalhadores promovidos ficariam numa posição salarial inferior àquela para que transitam os seus colegas não promovidos; sublinhe-se que esta cláusula de salvaguarda só foi conseguida já perto da 1 hora da madrugada de sábado, dia 10/01.

    Antes de passarmos à divulgação, na íntegra, do Novo Regime, refira-se, ainda, que a Frente Comum nunca poderia subscrever estas propostas do Governo, porque elas deixam de fora as duas grandes exigências dos trabalhadores, naturalmente defendidas, até à última, pelos nossos Sindicatos:

1. A introdução de mecanismos que combatam a estagnação profissional, sendo certo que, com estas soluções acordadas entre o Governo e os outros Sindicatos, vai continuar a haver milhares de trabalhadores que permanecem na sua categoria 15, 20 e mais anos.
2. A uniformização dos tempos de progressão, sendo uma injustiça que continue a haver colegas que passam de escalão de 4 em 4 anos, enquanto a maioria transita de 3 em 3 anos.

    Uma última palavra, para referir que a Direcção do Sindicato se irá continuar a bater pelas soluções mais ajustadas à defesa dos interesses dos trabalhadores, quer pressionando o Poder nesse sentido, quer fiscalizando rigorosamente a aplicação concreta deste Novo Regime por forma a evitar a criação de mais injustiças.

Porto, 12 de Janeiro de 1998

A Direcção do STFPN

Comunicado nº 1/98/STFPN

I. PRINCÍPIOS GERAIS

1. Ingresso

Salvo nos casos de intercomunicabilidade, o ingresso faz-se por concurso, no escalão 1 da categoria de base de cada carreira, observados os respectivos requisitos gerais e especiais.

2. Acesso

O acesso nas carreiras verticais faz-se por promoção, mediante concurso, e depende da verificação de existência de vaga e da permanência de determinado número de anos de serviço efectivo na categoria imediatamente inferior e da avaliação de desempenho adequado, de acordo com o previsto para cada carreira.

3. Progressão

A progressão nos escalões depende da permanência, no escalão imediatamente anterior, de 4 anos nas carreiras horizontais, e de 3 anos nas carreiras verticais e, ainda, de adequada avaliação do desempenho.

4. Transição
   

• Regra geral: a transição para o novo sistema far-se-á em regra para a mesma carreira e categoria, em escalão a que corresponda, na estrutura da categoria, remuneração igual ou, se não houver coincidência, remuneração imediatamente superior.

• Relevância do tempo de serviço para efeitos de progressão: nos casos em que do reposicionamento salarial resultante da aplicação da regra anterior resulte um ganho salarial igual ou inferior a 10 pontos indiciários, o tempo de permanência no índice anterior é contado como prestado no novo índice. Nos restantes casos, reinicia-se a contagem do tempo de serviço necessário para progressão.

• Regra especial de transição (ver nota no final) : "os funcionáriuos oriundos das categorias ora agregadas que, de acordo com a regra geral de transição, venham a ser integrados no novo sistema em índice para que transitariam se não tivessem sido entretanto(*) promovidos, serão integrados no índice imediatamente superior".

• Relevância do tempo de serviço para efeitos de promoção: "Nos casos em que tenha havido agregação de categorias releva na categoria para a qual se opera a transição todo o tempo de serviço prestado nas categorias objecto de agregação".

(*) casos detectados:

Situação de origem	Situação Actual	Integração Normal	Integração corrigida
Téc. adj. prin., 6º escalão, índ.290	Téc. adj. espec., 4º esc., índice 300	305	315
2º oficial, 6º escalão, índice 250	1º oficial, 5º escalão, índice 260	260	280

    Quando se verifiquem situações de natureza análoga em termos de injustiças relativas, às reguladas pelas normas anteriores, será procurada solução que permita o afastamento da desigualdade provocada pela aplicação linear da regra de transição

        5. Intercomunicabilidade

    É garantida a possibilidade de candidatura a lugar de acesso de carreiras diferentes da mesma área funcional aos funcionários detentores das necessárias habilitações, bem como, ainda, independentemente de concurso de habilitação aos funcionários que, não sendo titulares daquelas habilitações, adquiram formação adequada, em termos a regulamentar.

    Esta regulamentação é matéria de negociação obrigatória e salvaguardará as profissões para cujo exercício se exige, nos termos do respectivo estatuto profissional, a titularidade de uma licenciatura especifica.

II – PROPOSTA DE REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRAS

1.1. Escala Indiciária

O estagiário é remunerado pelo índice 310.

1.2. Ingresso, acesso e progressão
O ingresso, o acesso e a progressão obedecem ao regime actualmente previsto para a carreira

1.3. Transição
A transição efectua-se de acordo com a regra geral constante do ponto I.4.

1.4.Dotação de lugares de quadro
A partir de 1.1.98 as dotações de técnico superior principal, de 1ª e 2ª classes são automaticamente convertidas numa dotação única.

A partir de 1.1.99 as dotações de assessor principal e assessor são automaticamente convertidas em dotação única.

STFPN 2005 (c)